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19 de Agosto de 2019

Epilepsia de difícil controle - Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

DECISÃO: Concedido auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a ex-auxiliar de produção que sofre de epilepsia de difícil controle

Denis Lollobrigida, Advogado
Publicado por Denis Lollobrigida
ano passado

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que concedeu ao requerente aposentadoria por invalidez. Em suas razões, a autarquia alegou que não ficou comprovada a incapacidade total e definitiva para o exercício da atividade laboral.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, destacou que no laudo pericial é conclusivo em afirmar que a parte autora padece de epilepsia de difícil controle e que, mesmo com o uso de medicação adequada, continua apresentando episódios compulsivos, o que a incapacita definitivamente para o exercício de funções de alto risco, inclusive a habitual, de serviços gerais.

Ressaltou o juiz que não obstante a natureza parcial da incapacidade, a natureza evolutiva e irreversível da enfermidade e as condições pessoais da parte autora, pessoa com 50 anos de idade, “demonstram a inviabilidade fática de sua reinserção no mercado de trabalho em atividade diversa daquelas desenvolvidas ao longo de sua vida, recomendando a concessão da aposentadoria por invalidez”.

Diante desses fatos, concluiu o relator ser devida a concessão do auxílio-doença à parte autora a partir do término do seu último vínculo empregatício (18/05/2015) e a sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia judicial (07/10/2016), quando patente a irreversibilidade do quadro.

Processo nº: 0042799-48.2017.4.01.9199/RO

Data de julgamento: 04/05/2018

Data de publicação: 04/06/2018

Fonte: TRF1

Fonte: IBDP.

2 Comentários

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No caso do meu filho ele tem epilepsia de difícil controle. Mas só tem 3 anos. Devo recorrer ao auxílio doença ou a aposentadoria ? continuar lendo

Tenho epilepsia e não consigo trabalhar nem fazer nada estou a todo hora no CTI desmaio a todo momento e os ataques são agressivos, queria saber se é possível eu receber um salário me aposentando por deficiência e se for como devo proceder? continuar lendo